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O Tesouro Nacional pediu ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o pagamento, até dia 30, de R$ 931 milhões de Juros sobre o Capital Próprio (JSCP) relativos ao lucro de 2014, segundo fontes que pediram anonimato. A operação engorda o caixa do governo e ajuda a cumprir a meta de superávit primário, o balanço entre receitas e despesas públicas (sem contar gastos com juros), mas é vista por analistas como uma manobra de "contabilidade criativa", o que tira credibilidade da política fiscal. Com mais esse repasse, no primeiro semestre, a receita da União com distribuições do lucro do BNDES saltará para pelo menos R$ 4,829 bilhões, 18,5% superior à de igual período de 2013. A cifra representa 69% de todo o repasse feito pelo banco de fomento ao longo do ano passado (R$ 7 bilhões). Procurado, o BNDES não comentou o pedido de repasse. O Tesouro Nacional tampouco comentou o assunto, pelo feriado em Brasília, por causa do jogo da Copa do Mundo no Estádio Mané Garrincha. Entre as manobras do governo, o uso dos dividendos para engordar o caixa da Receita é um dos mais criticados pelo mercado. "É fabricar resultado primário", afirmou o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria. Segundo o economista, a "fabricação" está no fato de as despesas não serem contabilizadas. Ao emitir dívida para aportar recursos no BNDES, o governo permite ao banco ampliar suas operações e, portanto, seu lucro, garantindo receita por dividendos. A despesa não é contabilizada porque os títulos públicos aportados no BNDES permanecem como crédito da União - ou seja, o banco deve ao Tesouro. No entanto, enquanto a dívida do BNDES com o Tesouro é corrigida pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo, hoje em 5%), os papéis emitidos para serem aportados no banco são corrigidos, em média, pela taxa básica de juros (a Selic, hoje em 11%). A diferença entre elas gera um custo para o Tesouro - nos cálculos de Salto, o valor hoje está em R$ 30 bilhões ao ano.
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