Senado aprova moratória para as Santas Casas

02 de Outubro de 2013

O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) uma moratória de 15 anos nas dívidas tributárias e previdenciárias das Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicas que obedeçam às exigências previstas em lei. Articulador do projeto e presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, o deputado federal Antônio Brito (PTB) afirmou que a medida dará mais fôlego ao setor. “A nossa luta é contínua, defendendo mais saúde principalmente para a população que utiliza o SUS, e essa conquista agora vem se juntar a outras recentes que fortalecem o segmento, como a alteração da Lei 12.101, que já foi para sanção presidencial, e a publicação pelo Ministério da Saúde do IAC, com a reabertura do Programa de Contratualização para entidades que estavam fora”, disse o parlamentar. A situação econômico-financeira da instituição precisa ser grave para haver direito de adesão à moratória. São dois os critérios para tal análise, em uma relação entre dívida e faturamento. Ao considerar apenas as dívidas tributárias e previdenciárias, o índice deve ser no mínimo de 15%, enquanto que somadas as dívidas tributárias e previdenciárias às bancárias, o percentual é de 30%. O projeto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff, que terá até 15 dias úteis para se manifestar. (BN)